Yasmin Macedo Leite, Advogado

Yasmin Macedo Leite

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Comentários

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Yasmin Macedo Leite, Advogado
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Comentário · há 12 anos
Que situação complicada para a Juíza da Vara de Execuções. O pedido para retornar ao regime fechado parte do próprio punho da apenada, e não do Ministério Público. Mas a LEP garante que o sentenciado jamais cumpra pena em regime mais gravoso do que aquele que faz jus. Assim, não poderá a Juíza manter no fechado aquele que cumpre os requisitos ao semiaberto. Mas a vontade de permanecer em regime fechado é da própria interna... Vamos aguardar a decisão.
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